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Empresas Estatais
A relação entre os interesses público e econômico sob o enfoque da lei n° 13.303/2016
Autor: Carolina Dolabela
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555181463
Categoria: Direito Administrativo
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Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um dos principais desafios que se lhe apresenta é como equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses (público e econômico). Não é sem razão que estudiosos aludem à “crise de identidade” nas finalidades das estatais, indagando como instituir mecanismos que compatibilizem seus interesses e permitam sua gestão finalística eficiente. Ao se debruçar sobre o tema, a obra de Carolina Feitosa Dolabela Chagas recorre ao recémeditado Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a uma análise crítica da literatura sobre o tema, para demonstrar que além de não haver interesses antagônicos no âmbito dessas empresas, as ferramentas jurídicas da governança corporativa; os instrumentos de controle estabelecidos e os mecanismos de transparência instituídos podem ensejar a gestão eficiente, profissionalizada e proba de suas atividades, sobretudo porque permite, concomitantemente, que seja exercido o controle social das estatais. Maria Tereza Fonseca Dias Advogada e Professora UFMG/FUMEC.
| Páginas | 163 |
|---|---|
| Data de publicação | 08/04/2021 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9786555181463 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | A relação entre os interesses público e econômico sob o enfoque da lei n° 13.303/2016 |
| Classificações BISAC | LAW000000 |
| Classificações THEMA | LNDB1 |
| Idioma | por |
| Peso | 0.2 |
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